Covilhã: Câmara processa IGAT

23 maio 2007

Covilhã: Câmara processa IGAT

Autarquia investigada por alegada violação das leis urbanísticas

"A Câmara da Covilhã está a ser investigada por alegada violação de leis urbanísticas e do ordenamento do território, após averiguação da Inspecção-Geral de Administração do Território (IGAT) à autarquia, refere a Lusa que cita fontes ligadas ao processo.

Questionado hoje sobre a matéria, o presidente da autarquia, Carlos Pinto, desvalorizou os resultados da inspecção e disse que «a Câmara não deve, nem teme».

No despacho do relatório final da Inspecção-Geral de Administração do Território (IGAT), o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, solicitou a intervenção do Ministério Público e do Tribunal Administrativo, adiantou fonte da Secretaria de Estado.

Cópia do relatório final da IGAT e dos despachos do secretário de Estado e do Inspector Geral estão disponíveis para consulta na secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, mas «foram suprimidas partes substanciais, que são as que foram reencaminhadas para o Ministério Público», para apurar se houve eventuais irregularidades que justifiquem procedimento criminal.

«Suspeita-se de matéria que pode não ter a ver apenas com ilícitos administrativos, mas, sim, outros ilícitos. Por isso, não são passíveis de divulgação», referiu a mesma fonte.

O presidente da Câmara da Covilhã desvalorizou hoje a investigação.

«Há matéria no Ministério Público e qual é o problema», questionou. «É uma instância onde se faz o contraditório» e a Câmara da Covilhã «não deve, nem teme», disse o autarca.

O autarca criticou o destaque dado à investigação, que considera uma «não notícia».

Carlos Pinto anunciou que a Câmara vai colocar uma acção em tribunal contra a IGAT «por virem a público documentos que ainda estão em fase de contraditório», referindo que a autarquia tem 60 a 90 dias para prestar explicações." in Portugal Diário.

Nota Importante Se ontem o meu Presidente ofereceu os "amendoins", hoje e porque nós Beirões sabemos receber e agraciar os visitantes, ofereço as ditas "Loiras Fresquinhas". Como prevejo uma longa e sinuosa "caminhada" aqui deixo a 1ª rodada.

Saudações Paulenses