O Problema Esta na Cor

30 maio 2007

O Problema Esta na Cor

Ataque por não ter a mesma “cor partidária”

Câmara da Covilhã diz ser alvo de campanha do Governo e PS

Depois de anunciada a investigação à Câmara pelo Ministério Público, a autarquia lança um comunicado em que diz ser vítima num processo com “trapalhadas governativas” A Câmara da Covilhã (PSD) diz estar a ser alvo de uma campanha da secretaria de Estado da Administração Local e do PS por não ter a mesma “cor partidária do Governo”, refere um comunicado da autarquia.
O município está a ser investigado pelo Ministério Público, por alegada violação de leis urbanísticas e instrumentos de ordenamento do território, na sequência de averiguações da Inspecção-Geral de Administração Território (IGAT). O gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (SEAAL) confirmou na última semana à Agência Lusa o envio para o Ministério Público, a 4 de Maio passado, “de elementos processuais passíveis de intervenção”.
Agora, em comunicado, a autarquia acusa o gabinete do SEAAL de “fazer chegar às televisões notícias falsas e de puro delírio criativo face ao que se denuncia”, que diz serem assuntos “triviais”, enquanto um deputado do PS requeria “esclarecimentos na Assembleia da República sobre o mesmo tema, em manobra conjugada com a SEAAL”.

“OBJECTIVOS DÚBIOS”

Segundo o comunicado da Câmara, a campanha pretendia “retirar brilho” à visita de Cavaco Silva à Covilhã, na última sexta-feira, onde inaugurou uma nova unidade industrial, “quando por todo o País as notícias são de encerramentos”.
O documento, subscrito pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da autarquia, refere ainda que “a actuação do Governo, neste domínio, de mera gestão dos objectivo partidários, destroça a imagem do Estado e constitui motivo para protesto público”. “Embora factos anteriores com esta secretaria de Estado o façam admitir, não queremos acreditar que a SEEAL, ao praticar tais actos, esteja apenas a prosseguir objectivos dúbios de natureza politico-partidária, atacando um município que não coincide com a cor partidária do Governo”, acrescenta. O gabinete do SEAAL recusou-se, para já, a comentar o comunicado da Câmara da Covilhã.

Os processos
Juntamente com o documento distribuído pelos órgãos de comunicação social, a Câmara da Covilhã remete cópia de um ofício da IGAT de 17 de Maio último, com o qual sustenta que a inspecção à autarquia “ainda está em fase de contraditório”, logo “não podem existir conclusões”. No entanto, fonte próxima da documentação referiu ao Diário XXI que, apesar de dizer respeito à mesma inspecção, o ofício exibido pela autarquia não corresponde ao processo que foi remetido para o Ministério Público e sobre o qual a própria Câmara se pronunciou ao IGAT em 8 de Agosto de 2006.
De acordo com a mesma fonte, o ofício hoje exibido diz respeito a outro processo autónomo sobre “responsabilidade financeira”, que corre por via da lei de processo do Tribunal de Contas. Explicações que não desarmam Carlos Pinto.
Contactado pelo Diário XXI, o autarca insiste em que há uma “trapalhada governativa”. “É a mesma inspecção e não outra. Devem-nos um pedido de desculpas”, conclui.

PCP destaca “Há mais investigações em curso”

Para além da acção da IGAT concluída e parte da qual foi entregue ao Ministério Público, há outras investigações sobre a Câmara da Covilhã “em fase instrutória”, anuncia a Comissão Política Concelhia do PCP. Em comunicado, os comunistas dizem dizem esperar “que outros processos que decorrem na IGAT sejam concluídos para que seja possível apurar responsabilidades”, sem detalhar.
O PCP pretende que “o processo enviado pelo secretário de Estado da Administração Local para o Tribunal Judicial da Covilhã e para o Ministério Público, a confirmarem-se os factos, vá até às últimas consequências que a lei prevê, ou seja, a perda de mandato”.
Os comunistas criticam ainda o presidente da Câmara, que acusam de conhecer o processo e os factos em causa, mas fazer afirmações à comunicação social e à população do concelho “que não correspondem à verdade”. “Afinal de contas, o processo não está no contraditório, nem se resume a duas vivendas, mas sim a 50 violações das leis urbanísticas e do ordenamento do território”. “Esta tentativa de esconder a verdade à população é condenável num eleito e, em especial, num presidente da Câmara”, conclui. in

Imagem do Estado em causa

À Lusa, o deputado Vítor Pereira, também vereador da oposição na Câmara da Covilhã, disse apenas querer “esclarecer o assunto” e esperar “serenamente pela resposta”. Segundo o comunicado da Câmara, a “campanha” pretendia “retirar brilho” à visita do Presidente da República, Cavaco Silva, à Covilhã, na última sexta-feira, onde inaugurou uma nova unidade industrial, “quando por todo o país as notícias são de encerramentos”.
O documento, subscrito pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da autarquia, refere ainda que “a actuação do Governo, neste domínio, de mera gestão dos objectivos partidários, destroça a imagem do Estado e constitui motivo para protesto público”. “Embora factos anteriores com esta secretaria de Estado o façam admitir, não queremos acreditar que a SEEAL, ao praticar tais actos, esteja apenas a prosseguir objectivos dúbios de natureza político-partidária, atacando um município que não coincide com a cor partidária do Governo”, acrescenta a autarquia.
A Lusa contactou o gabinete do SEAAL que, para já, se escusou a comentar o comunicado da Câmara da Covilhã. in