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SALÁRIO MÍNIMO EM PORTUGAL
Em Portugal, o primeiro salário mínimo foi decretado em 26 de Maio de 1974, sensivelmente um mês após a Revolução dos Cravos, o valor foi de 3.300$00 (16,46€ actuais.) Foi aprovado durante o governo de Adelino da Palma Carlos.
Em Portugal, desde 1 de Janeiro de 2006, o Salário Mínimo Nacional é de 385,90 euros. Ao câmbio de 15 de Janeiro de 2006, o salário mínimo português era de R$1065,08.
Aprendizes, praticantes, e estagiários têm direito a auferir 80% do Salário Mínimo quando se encontrem em formação prática para uma categoria profissional qualificada, qualquer que seja a sua idade e no primeiro ano do início da profissão. Esta redução é aplicável só durante um ano, aqui se incluindo o período de formação na mesma categoria passado noutras entidades patronais.
Em 2005, o valor era de 374,70 euros. O aumento equivale a 3%: é a maior subida dos últimos tempos. Há três anos consecutivos que as actualizações do salário mínimo não iam além dos 2,5%.
Até Janeiro de 1991, o salário mínimo era fixado para três sectores, Serviço doméstico, Agricultura e Restantes Actividades, a partir de 1 de Janeiro de 1991, o salário mínimo nacional passou a enquadrar apenas duas actividades, Serviço Doméstico e Restantes Actividades, isto é, a agricultura passou a ser integrada nas Restantes Actividades, A partir de Janeiro de 2004, estas actividades conjugaram-se numa só. Desde 1974, o salário mínimo tem vindo anualmente a ser corrigido conforme quadro seguinte:
AUMENTOS DO VENCIMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESEQUILIBRADO COM ORDENADO MÍNIMO NACIONAL RESPONSÁVEL SIGNIFICATIVAMENTE PELO CRESCIMENTO ECONÓMICO DO PAÍS
Uma base significativa produtiva, gerador de impostos para o Estado está abrangida pelo salário mínimo nacional, ao vencimento do actual Presidente da República de 7.049.69€ (1.413.333$90) acrescem ajudas de custo e outras regalias do conhecimento do cidadão que as suporta.
Este mesmo cidadão, desconhece o que está reservado ao Presidente da República após terminado o mandato.
A lei n.º 26/84, feita na vigência de Mário Soares, quando Primeiro Ministro, promulgada por Ramalho Eanes, Presidente da República, cerca de ano e meio antes de terminar o seu mandato, com a sucessão de Mário Soares a 16 de Fevereiro de 1986, atribui aos ex-Presidentes da República, nos termos do seu artigo 3º, uma subvenção mensal igual a 80% do vencimento do Presidente da República em exercício, ou seja, uma subvenção mensal de 5.639.74€ (1.130.667$00) a partir do termo do respectivo mandato. A este benefício acresce, nos termos ao artigo 6º da mesma lei usufruir das seguintes regalias: Direito ao uso de automóvel do Estado, para o seu serviço pessoal, com condutor e combustível; Direito a disporem de um gabinete de trabalho, com telefone, uma secretária dactilógrafa e um assessor da sua confiança, destacados a seu pedido em regime de requisição de entre os funcionários e outros agentes do Estado; Direito a ajudas de custo nos termos da lei aplicável às deslocações do Primeiro Ministro, sempre que tenha de deslocar-se no desempenho de missões para fora da área da sua residência habitual; Direito a livre trânsito, a passaporte diplomático nas suas deslocações ao estrangeiro e a uso de porte de arma de defesa.
No seu artigo 1º desta mesma Lei, o vencimento do Presidente da República fixado quando da sua promulgação em Julho de 1984, de 160.000$00 (798.08€), sendo automaticamente actualizado, sem dependência de qualquer formalidade, em função e na proporção dos aumentos do vencimento correspondente à mais alta categoria da função pública, (desconhecemos o salário do Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, se está integrado na carreira política ou função pública) uma vez o seu salário ser oculto à comunicação social, mas voz corrente se aproxima 75.819.60€ (15.000.000$00), neste último caso, seria o índice para o aumento de vencimento do Presidente da República.
Quando a lei n.º 26/84 foi promulgada, aproximava-se o términos de mandato de Ramalho Eanes, perspectivava-se ao seu lugar, o então Primeiro Ministro Mário Soares, há pois de preparar o futuro destes, um que saía outro que entrava.
O socialismo que os nossos políticos dessa área divulgam poderá ter algum objectivo “olha para o que eu digo e não para o que faço” se atendermos que estes cada vez mais ricos, e os integrados na acção produtiva através dos seus rendimentos sustentarem esta classe política, cada vez mais pobres.
Se concluirmos o vencimento do Presidente da República como já referido em 1984 de 160.000$00, os aumentos progressivos usufrui actualmente 7.0049.69€ (1.413.335$90), o salário mínimo nacional em 1984, de 15.600$00 (77,81€), com os aumentos também progressivos, actualmente é de 385.90€ (77.366$00), o salário do Presidente da República sofreu ao longo de 22 anos de um aumento de 783,33%, o mínimo nacional neste mesmo período, um aumento de 396,95%, o Presidente da República, para além de um gabinete de trabalho, com telefone, uma secretária-dactilógrafa e um assessor de sua confiança, ajudas de custos quando se desloca para fora da sua área de residência habitual, direito e livre-trânsito, a passaporte diplomático e uso de porte de arma de defesa, o trabalhador produtivo sujeito ao regime do ordenado mínimo nacional, enganado politicamente na tão falada distribuição da riqueza, continua politicamente analfabeto a pagar impostos para sustentar esta classe privilegiada que agrava a situação económica em que o país se encontra, a estas situações desproporcionadas, as obras de remodelação de um imóvel do Estado situado no concelho de Sintra para Jorge Sampaio instalar o seu gabinete, o Estado suportou custos acima de 648.437.73€ (130.000.000$00), carro marca AUDI topo de gama, com valor acima de 150.000.00€€ (30.000.000$00), o Estado paga mensalmente a Mário Soares, pelo seu gabinete de trabalho na sua própria fundação, cujo prédio propriedade da Câmara Municipal de Lisboa, Rua de São Bento n.º 160 a 172, cedida gratuitamente, quando seu filho Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, cerca de 2.992.79€ (600.000$00). Fácil concluir a subvenção destinada à manutenção do seu gabinete instalado numa dependência cedida gratuitamente pelo município, Mário Soares ou a sua Fundação arrecadam indevidamente 35.913.48€ (7.200.006$30) por cada ano.
De três ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio, a partir da promulgação da lei 26/84 o cidadão contribuinte faça contas para concluir quanto estes três craques políticos nos estão anualmente a sugar do orçamento geral do estado, daí com alguma ironia ou desplante, na sua campanha eleitoral Mário Soares veio defender, os portugueses devem reformar-se mais tarde, depois dos 65 anos, devido ao aumento da esperança média de vida. “Olha para o que eu digo, não para o que eu faço…”).
Enquanto o Ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no passado dia 22 de Fevereiro, quando falava na comissão parlamentar de Economia e Finanças, defendeu a necessidade de racionalizar (vender) a utilização do imobiliário do Estado para aumentar receitas e ganhar eficiência fiscal adiantou que «uma das medidas» que o Governo pretende introduzir «tem a ver com a venda dos espaços ocupados pela administração pública». Vender para posteriormente arrendar. Mundo não, País ladrão!…
Por: Fernando C. Bernardo
Fonte: http://www.oribeiradepera.pt/index.asp?idEdicao=82&id=3343&idSeccao=775&Action=noticia
E já agora indignem-se com mais esta, o patrão do Banco de Portugal (Vítor Constâncio) ganha mais que o seu homologo americano... como Portugal e' um pais do supermundo....
Link: http://arraiamiuda.blogspot.com/2005/12/o-salrio-de-um-senhor-importante.html
MAIS NOVIDADES:
O Diário Económico fez as contas e, sim, concluiu que:
O ordenado mínimo português é 20,7% inferior ao espanhol; sim, o vencimento médio em Portugal é 57,25% inferior ao dos espanhóis.
Mas nem tudo é mau.
O primeiro-ministro português ganha mais que o espanhol, os ministros portugueses ganham mais que os espanhóis, os secretários de Estado do governo de Portugal ganham mais que os de Espanha e mesmo os deputados da Assembleia da República recebem mais, ao fim do mês, que os das Cortes de Madrid.
O que é que está errado neste filme?
Este artigo do Diário Económico de 28 de Maio, diz tudo relativamente a Portugal.
