26 outubro 2007
"Grande" Conclusão
"O ministro da Justiça vai propor, muito em breve, ao Parlamento a aprovação de uma lei visando que indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores sejam proibidos de trabalhar com crianças. Esta medida é a única que não está implementada em Portugal de todas as propostas incluídas na convenção do Conselho da Europa contra os abusos sexuais e exploração de crianças, ontem assinada em Lanzarote, Espanha, por representantes de 47 países.
Alberto Costa explicou ao JN que a ideia é consignar o impedimento do exercício de actividades relacionadas com menores de idade no próprio registo criminal dos condenados. É isso que o governante vai propor à Assembleia da República. "A necessidade de proteger as crianças contra ameaças pesa mais na balança do que a liberdade e o direito de exercício de profissões por parte de pessoas condenadas", argumenta o ministro da Justiça"... in JN
Nota: Ministro atinge conclusões que nos comuns mortais jamais imaginaríamos. Pena demorar tanto.
3 Rebolos:
vamos ver se isso vai por diante.
26/10/07 10:32mais vale tarde...
26/10/07 10:37Para mim essa questão nem se punha por ser tão óbvia.
31/10/07 00:06Enviar um comentário