21 fevereiro 2008

Associações com Estatuto Proprio

Lei do tabaco:

É possível fumar em discotecas transformadas em associações recreativas, alertam empresários A transformação de um bar ou discoteca em associação cultural e recreativa sem fins lucrativos dá aos empresários a possibilidade de permitir fumar nos seus estabelecimentos, anunciou hoje a associação do sector.

António Fonseca, presidente da Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto (ABZHP), afirmou, em conferência de imprensa, que existem "brechas na lei" que permitem aos fumadores matar o vício em locais onde à partida seria impossível fumar, como bares e discotecas. Para isso, disse, "os empresários podem constituir uma associação sem fins lucrativos", uma espécie de clube.

"O clube será constituído pelo bar, onde será expressamente proibido fumar e que estará fisicamente separado dos restantes espaços, e pela sala de convívio, onde os sócios gozarão de total liberdade de acordo com o preceituado interno, respeitando os princípios da ordem pública, bons costumes, liberdade e auto-determinação pessoal dos sócios", anunciou.

Com esta designação, não é permitida a entrada de pessoas estranhas ao clube (não sócios), à excepção dos funcionários do bar, aos quais a sala de convívio estará interdita. Assim, todos os clientes de um bar ou discoteca que seja transformado em clube terão que ser sócios da casa. "É como um espaço privado, em que é permitido fumar", sustentou. in Lusa

Nota: Uma boa noticia para os diversos espaços associativos cá do Burgo.

1 Rebolos:

Manjedoura disse...

Talvez não seja bem como ele pensa...
Em todo caso deixo aqui o link para quem quiser ler, o parecer da Confederação das colectividades:

http://www.confederacaodascolectividades.com/legislacao_detalhe.asp?id=8

17/3/08 15:21