Covilhã no Seu Melhor

10 fevereiro 2008

Covilhã no Seu Melhor

Como estas construções, a construir neste local, deverão ser.

Excerto do Diário da Républica, 2ª Série — Nº 15 — 22 de Janeiro de 2008:

Carlos Alberto Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, torna público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 148.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro que, mediante proposta da Câmara Municipal da Covilhã de 2 de Outubro de 2006, a Assembleia Municipal da Covilhã, em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Dezembro de 2006, deliberou aprovar o Plano de Pormenor das Penhas da Saúde — Zona Sul.

(Clique aqui para ler a deliberação integral.)

Ou seja, foi publicada em DR de 22 de Janeiro de 2008 a aprovação do plano de pormenor das Penhas da Saúde — Zona Sul, que tinha sido discutido e votado em reunião da Assembleia Municipal de 15 de Dezembro de 2006, de acordo com proposta da Câmara de 19 de Setembro do mesmo ano.

Está tudo normal? Sim, desde que consideremos normal fazer-se a proposta de discussão de um plano de pormenor uns cinco ou seis anos depois de os pormenores nele previstos estarem construídos e a ser utilizados. Se isso é normal, é normal.

Mas soa estranha a utilização do tempo futuro na na deliberação. Por exemplo,

"Os projectos dos edifícios deverão ser considerados em conjunto em especial no que se refere aos materiais utilizados que não poderão ser outros senão [...]"

"Os projectos dos edifícios deverão ser considerados"? Quando? Já foram todos construídos, pela Turistrela, há uns bons cinco ou seis anos!

Este é mais um exemplo do entendimento que a Turistrela e a Câmara Municipal da Covilhã fazem do que deve ser o ordenamento urbano e do turismo em zonas integradas em áreas protegidas. Estamos no rumo certo, estamos de parabéns!

PS1: Gostava muito de saber como é que as diferentes forças partidárias representadas na Assembleia Municipal votaram este "plano" de pormenor. Se algum leitor tiver esta informação, agradeço que ma faça chegar.

PS2: Duvida das minhas palavras quando digo que o conteúdo deste "plano" de pormenor está, no essencial, completamente construído? Compare, então, as plantas anexadas à deliberação com uma imagem Google Earth da zona.

PS3: A construção deste bairrinho atranvacado colocou outros problemas legais, a que me referi neste post.

PS4: Nota para memória passada: deverei tentar encontrar tempo para escrever este post. Qual post? Este mesmo que o caro leitor acabou de ler!

"Roubado" em O Cântaro Zangado

Nota: Nos cá no burgo temos um exemplo desta teoria inerente as construções que não têm assinatura de Sócrates. Esta falha não as tornam mediáticas e portanto ultrapassáveis.

Saudações Paulenses