06 fevereiro 2008
O Preço da Interioridade
Câmara da Covilhã vai enviar moção ao Governo contra proposta de mapa judicial
A Câmara da Covilhã vai enviar uma moção ao Governo em que contesta a proposta do novo mapa judicial, que extingue as actuais comarcas e as concentra em Castelo Branco, anunciaram as bancadas do PSD e PS na autarquia. A autarquia denuncia o afastamento da Justiça dos cidadãos.
Assim, os municípios da Covilhã, Fundão e Belmonte passam a estar integrados numa única circunscrição da Beira Interior Sul, com sede em Castelo Branco.
A proposta do Governo “vai esvaziar o Tribunal da Covilhã” e “afastar a Justiça dos cidadãos e empresas do maior núcleo urbano da região”, que engloba os três municípios, comentou Carlos Pinto, presidente da Câmara.
Em alternativa, o autarca e os advogados da zona defendem que no distrito sejam criadas duas circunscrições: Beira Interior Sul e Cova da Beira.
"A circunscrição da Cova da Beira, com Covilhã, Fundão e Belmonte, está prevista nos estudos encomendados pelo Governo", refere Ramiro Mendes, presidente da delegação da Ordem dos Advogados do Fundão.
"Não há números, nem razões de acessibilidade, nem questões históricas, nem nada que justifique o facto de não aparecer na proposta final. Não faz sentido", destaca.
Vereador diz que “processo está longe de concluído”
Vítor Pereira, vereador do PS e advogado, contesta o mapa proposto e refere que a importância dos três concelhos "justifica uma comarca/circunscrição autónoma".
"A Cova da Beira tem um movimento muito significativo", sublinha, acrescentando que "o peso histórico é decisivo". "A Covilhã teve desde sempre uma circunscrição autónoma".
O socialista que é também deputado na Assembleia da República realça que reuniu há dias com o ministro da Justiça e garante que "o processo está longe de estar concluído".
A moção da Câmara da Covilhã vai ser enviada ao primeiro-ministro, José Sócrates, e ao ministro da Justiça, Alberto Costa. in Publico
Saudações Paulenses
Assim, os municípios da Covilhã, Fundão e Belmonte passam a estar integrados numa única circunscrição da Beira Interior Sul, com sede em Castelo Branco.
A proposta do Governo “vai esvaziar o Tribunal da Covilhã” e “afastar a Justiça dos cidadãos e empresas do maior núcleo urbano da região”, que engloba os três municípios, comentou Carlos Pinto, presidente da Câmara.
Em alternativa, o autarca e os advogados da zona defendem que no distrito sejam criadas duas circunscrições: Beira Interior Sul e Cova da Beira.
"A circunscrição da Cova da Beira, com Covilhã, Fundão e Belmonte, está prevista nos estudos encomendados pelo Governo", refere Ramiro Mendes, presidente da delegação da Ordem dos Advogados do Fundão.
"Não há números, nem razões de acessibilidade, nem questões históricas, nem nada que justifique o facto de não aparecer na proposta final. Não faz sentido", destaca.
Vereador diz que “processo está longe de concluído”
Vítor Pereira, vereador do PS e advogado, contesta o mapa proposto e refere que a importância dos três concelhos "justifica uma comarca/circunscrição autónoma".
"A Cova da Beira tem um movimento muito significativo", sublinha, acrescentando que "o peso histórico é decisivo". "A Covilhã teve desde sempre uma circunscrição autónoma".
O socialista que é também deputado na Assembleia da República realça que reuniu há dias com o ministro da Justiça e garante que "o processo está longe de estar concluído".
A moção da Câmara da Covilhã vai ser enviada ao primeiro-ministro, José Sócrates, e ao ministro da Justiça, Alberto Costa. in Publico
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