14 março 2008
Negociata desfeita
Helicópteros: MAI vai avaliar recusa do Tribunal de Contas para decidir "diligência judicial"
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, afirmou hoje que "está a ser avaliada" a recusa de vistos do Tribunal de Contas a ajustes directos para aluguer de dez helicópteros, de forma a ser "tomada a necessária diligência ao nível judicial".
Rui Pereira reagiu, assim, a um acórdão do Tribunal de Contas que recusou os vistos aos contratos por ajuste directo que o Governo estabeleceu com quatro empresas para o fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios florestais em 2007. Em causa estão os contratos, sem concurso público, com quatro empresas para aluguer de dez helicópteros: quatro à Heliportugal, três à Helibravo, dois à Aeronorte e um à Helisul.
"Essa situação está a ser avaliada para ser tomada a necessária diligencia ao nível judicial", prosseguiu o membro do Governo, no final de uma visita a uma Feira das Escolas em Estremoz. Rui Pereira sustenta que esta "é uma situação que diz respeito ao Ministério da Administração Interna", sublinhando que não praticou "concretamente nenhum acto nesse âmbito".
Questionado pelos jornalistas sobre se o Governo pondera recorrer do acórdão, o ministro reiterou que se trata de uma situação que "está a ser estudada". "Não vou comentar a decisão judicial, nem vou dizer qual é a medida a tomar, que está a ser estudada ao nível jurídico", explicou. Interrogado sobre se este caso vai ser tido em conta para o combate aos incêndios este ano, Rui Pereira apenas disse: "Certamente que sim".
Nota: Alguém ficou sem comissões e passou a ter "comichão"
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O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, afirmou hoje que "está a ser avaliada" a recusa de vistos do Tribunal de Contas a ajustes directos para aluguer de dez helicópteros, de forma a ser "tomada a necessária diligência ao nível judicial".
Rui Pereira reagiu, assim, a um acórdão do Tribunal de Contas que recusou os vistos aos contratos por ajuste directo que o Governo estabeleceu com quatro empresas para o fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios florestais em 2007. Em causa estão os contratos, sem concurso público, com quatro empresas para aluguer de dez helicópteros: quatro à Heliportugal, três à Helibravo, dois à Aeronorte e um à Helisul."Essa situação está a ser avaliada para ser tomada a necessária diligencia ao nível judicial", prosseguiu o membro do Governo, no final de uma visita a uma Feira das Escolas em Estremoz. Rui Pereira sustenta que esta "é uma situação que diz respeito ao Ministério da Administração Interna", sublinhando que não praticou "concretamente nenhum acto nesse âmbito".
Questionado pelos jornalistas sobre se o Governo pondera recorrer do acórdão, o ministro reiterou que se trata de uma situação que "está a ser estudada". "Não vou comentar a decisão judicial, nem vou dizer qual é a medida a tomar, que está a ser estudada ao nível jurídico", explicou. Interrogado sobre se este caso vai ser tido em conta para o combate aos incêndios este ano, Rui Pereira apenas disse: "Certamente que sim".
Nota: Alguém ficou sem comissões e passou a ter "comichão"
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