31 maio 2008
Covilhanices
Prémio "E o meu único defeito é a modéstia":
"A grande mais valia da serra são duas pessoas: sou eu e o meu cunhado"
Assim falou Artur Costa Pais, em entrevista à Rádio Altitude (avançar até 20'08''). Artur Costa Pais é administrador e proprietário da Turistrela, a empresa concessionária exclusiva do turismo e dos desportos na serra da Estrela, de acordo com os Decretos-Lei 3/70 (28 de Abril de 1970), 325/71 (28 de Julho de 1971) e 408/86 (11 de Dezembro 1986).
Até quando durará este anacronismo do Estado Novo?
É obra, Covilhã!
A Câmara da Covilhã atingiu no ano transacto o admirável passivo de 87.000.000 euros, números redondos, com o consentimento da Assembleia Municipal (NC). O mesmo é dizer que cada munícipe deve aproximadamente 1.750 euros, dívida que provavelmente ninguém prevê amortizar e poucos conseguirão justificar, a não ser por militância ou indigência, que é praticamente a mesma coisa.
A Câmara da Covilhã atingiu no ano transacto o admirável passivo de 87.000.000 euros, números redondos, com o consentimento da Assembleia Municipal (NC). O mesmo é dizer que cada munícipe deve aproximadamente 1.750 euros, dívida que provavelmente ninguém prevê amortizar e poucos conseguirão justificar, a não ser por militância ou indigência, que é praticamente a mesma coisa.
Parte considerável da dívida pública, a dívida municipal é de imputação difusa, ou confusa, mas representa um encargo que se repercute directamente nos impostos que "todos" pagamos, além de hipotecar boa parte das opções futuras. – Isto de penhorar o tempo tem muito que se lhe diga… e impõe uma explicação.Qual a verdadeira substância deste descalabro financeiro? Terão gasto tantos milhões no apoio ao tecido social e empresarial do concelho? Em inovação urbana? No auxílio às pessoas desfavorecidas? Incentivo à participação cidadã? Sustentabilidade ambiental, arquitectónica e urbanística? Democratização do acesso à habitação? Requalificação do espaço público não viário, em particular das zonas verdes? Promoção de alternativas ao transporte automóvel? Criação de equipamentos públicos de educação, cultura e saúde? Salvaguarda do património físico e imaterial? Incentivos à reabilitação do centro histórico caucionadas por especialistas? Formação do pessoal e estímulo às boas práticas na administração? Modernização dos serviços prestados aos cidadãos?
87 milhões, sem contabilizar o Polis, empresas municipais… e juros – que à taxa nominal de 5% somam 4,35 milhões ao ano –, e tudo na paz dos anjos! Para que serve a Assembleia Municipal e a oposição, se ninguém dá uma explicação cabal, tem pudor ou assume o logro? Aproveita este paradigma do "poder local" à República?
Como se não bastasse, recebemos há quinze dias o Boletim Municipal: 250 páginas de papel couché, impresso em quadricromia e com uma tiragem de 27.000 exemplares. Para álbum de fotografias não está mal, embora tamanha personalização da vida política pouco beneficie o concelho e tenha, neste quadro, escassa prioridade. Sem questionar a legitimidade destas e de similares afectações, cumpre-nos avaliar a sua moralidade num momento em que se prova o falhanço da execução das Grandes Opções do Plano, cumprido em apenas 27%, segundo consta.
87 milhões de euros são 17,4 milhões de contos, quantia suficiente para pagar os salários do pessoal da Câmara, com os respectivos encargos, durante 15 anos ou construir uma vila para 4.000 pessoas. Perante tal projecto de modernidade, ainda há quem censure a pouca confiança dos portugueses nas instituições, a descredibilização da vida pública, a demissão dos cidadãos da participação, entre outras sentenças fáceis para alijar responsabilidades. No momento em que os impostos recaírem sobre este passivo, talvez os munícipes despertem para os efeitos da cega "legitimação democrática" daqueles que gastam o suor alheio. Trinta e quatro anos após o 25 de Abril, a apregoada transparência e responsabilização dos decisores autárquicos parece não ter chegado aqui. Mas a despesa pública, essa está implacável e inequivocamente titularizada.
Só a pressão da opinião pública (imprensa incluída!) poderá contribuir para aumentar a transparência das decisões políticas, pois os "negócios" e os investimentos mirabolantes anunciados em época eleitoral (aeroportos, barragens, etc.) têm um ónus que se repercutirá impiedosamente no preço a pagar pelos serviços públicos, taxas e licenças municipais, na factura da água, da electricidade, no IMI, etc. Exigir explicações é não só um direito como um dever fundamental de cidadania, ou continuaremos todos a perder nesta submissão da geração que pagará à que delapida e se esquiva a prestar contas
Por: Francisco Paiva
"O Interior"
Assembleia Municipal aprova “interesse público”
A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por maioria, uma resolução proposta pela Câmara que visa suspender a providência cautelar contra a venda de parte da empresa municipal de águas A
Assembleia Municipal aprovou por maioria uma resolução que atesta como "grave prejuízo para o interesse público" a providência cautelar, interposta por Jorge Fael, à venda de 49 por cento da Águas da Covilhã (AdC). A decisão foi aprovada com 54 votos a favor e 12 contra, dos deputados socialistas, CDU e Bloco de Esquerda, na última sexta-feira, em sessão extraordinária. A resolução foi apresentada pela Câmara da Covilhã como resposta à providência cautelar que visa suspender a decisão da Assembleia Municipal que aprovou o negócio com o agrupamento Ags/Hidurbe do grupo Somague. Com a entrega deste documento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, o negócio da venda de 49 por cento da AdC poderá continuar a desenrolar-se até à publicação do parecer jurídico. A Assembleia Municipal reuniu-se em sessão extraordinária, a pedido do executivo camarário, uma vez que terminou na última sexta-feira, dia 23, o prazo para contestar a providência cautelar. O Diário XXI tentou saber junto do presidente da Câmara, no final da sessão, e do vice-presidente, via telefone, mais informações sobre o envio da resolução para o tribunal e sobre o cenário jurídico, mas tal não foi possível.
"É UM DESRESPEITO PELA DEMOCRACIA"
Apesar da resolução ter sido apresentada pela Câmara da Covilhã, nenhum elemento do executivo interveio na sessão. Uma atitude que desagradou ao socialista Hélio Fazendeiro: "É espantoso que a Câmara venha apresentar este ponto e não explique aos deputados porque deveremos votar favoravelmente. É de uma arrogância, uma prepotência, um desrespeito pela democracia", qualificou. Na sequência das declarações de João Esgalhado Jorge Fael exige pedido de desculpas Jorge Fael foi o primeiro a pedir a palavra na sessão para exigir um pedido de desculpas ao vice-presidente da autarquia covilhanense por declarar aos jornalistas, no final da última reunião de Câmara de dia 16, que a providência cautelar foi interposta por um "representante sindical". "Isto é uma acção popular, qualquer cidadão no gozo dos seus plenos direitos o pode fazer e identifica-se escrevendo também a profissão. A minha é funcionário de associação sindical. Não sou representante sindical ou dirigente sindical", esclareceu. "São afirmações graves, procuram nitidamente confundir a opinião pública e se estivesse no seu lugar pediria desculpa", referiu, dirigindo-se a João Esgalhado.
Nota: Sem palavras.
"O Interior"
Assembleia Municipal aprova “interesse público”
A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por maioria, uma resolução proposta pela Câmara que visa suspender a providência cautelar contra a venda de parte da empresa municipal de águas A
Assembleia Municipal aprovou por maioria uma resolução que atesta como "grave prejuízo para o interesse público" a providência cautelar, interposta por Jorge Fael, à venda de 49 por cento da Águas da Covilhã (AdC). A decisão foi aprovada com 54 votos a favor e 12 contra, dos deputados socialistas, CDU e Bloco de Esquerda, na última sexta-feira, em sessão extraordinária. A resolução foi apresentada pela Câmara da Covilhã como resposta à providência cautelar que visa suspender a decisão da Assembleia Municipal que aprovou o negócio com o agrupamento Ags/Hidurbe do grupo Somague. Com a entrega deste documento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, o negócio da venda de 49 por cento da AdC poderá continuar a desenrolar-se até à publicação do parecer jurídico. A Assembleia Municipal reuniu-se em sessão extraordinária, a pedido do executivo camarário, uma vez que terminou na última sexta-feira, dia 23, o prazo para contestar a providência cautelar. O Diário XXI tentou saber junto do presidente da Câmara, no final da sessão, e do vice-presidente, via telefone, mais informações sobre o envio da resolução para o tribunal e sobre o cenário jurídico, mas tal não foi possível."É UM DESRESPEITO PELA DEMOCRACIA"
Apesar da resolução ter sido apresentada pela Câmara da Covilhã, nenhum elemento do executivo interveio na sessão. Uma atitude que desagradou ao socialista Hélio Fazendeiro: "É espantoso que a Câmara venha apresentar este ponto e não explique aos deputados porque deveremos votar favoravelmente. É de uma arrogância, uma prepotência, um desrespeito pela democracia", qualificou. Na sequência das declarações de João Esgalhado Jorge Fael exige pedido de desculpas Jorge Fael foi o primeiro a pedir a palavra na sessão para exigir um pedido de desculpas ao vice-presidente da autarquia covilhanense por declarar aos jornalistas, no final da última reunião de Câmara de dia 16, que a providência cautelar foi interposta por um "representante sindical". "Isto é uma acção popular, qualquer cidadão no gozo dos seus plenos direitos o pode fazer e identifica-se escrevendo também a profissão. A minha é funcionário de associação sindical. Não sou representante sindical ou dirigente sindical", esclareceu. "São afirmações graves, procuram nitidamente confundir a opinião pública e se estivesse no seu lugar pediria desculpa", referiu, dirigindo-se a João Esgalhado.
Nota: Sem palavras.
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