17 outubro 2008
Ano Escolar
Como profissional do ensino em funções de gestão administrativa, eleito pela comunidade educativa, gostaria de aqui registar alguns breves apontamentos:
No primeiro dar nota positiva à Câmara Municipal por não ter entrado no engodo do Governo quanto à transferência de competências, ao nível de pessoal não docente e instalações e equipamentos das EB do 2º e 3º Ciclos.
Por razões de princípio genérico somos defensores que qualquer competência delegada deverá ser acompanhada com o necessário apoio técnico e financeiro.
Por outro lado, por conhecimento profissional e politico - partidário, a delegação de competências nem sempre significa mais investimento, melhor gestão, mais transparência, mais eficácia e eficiência.
Significa, isso sim, e bastas vezes, a inserção de uma estrutura ou organização de interesse comum e público na lógica perversa dos jogos de interesses e de influências políticas a nível local.
No segundo apontamento quero referir o facto da Câmara Municipal em negociação com a Direcção Regional de Educação do Centro encerrarem escolas (caso da Terra da Senhora em Unhais da Serra e em Peraboa) e transformarem outras em meras salas de apoio de futuros Centros Educativos, inexistentes, em diversas freguesias, encerrando-as de facto porque deixam de ter existência institucional.
No terceiro apontamento salientar a politica perversa perseguida pela Câmara Municipal em relação ao Ensino Pré – Escolar, nomeadamente quanto à Componente de Apoio à Família (CAF). Em vez de apoio, o que se verifica é a exploração das famílias. A Câmara Municipal pretende financiar a CAF à custa das famílias não abrangidas por qualquer escalão de apoio social impondo valores iguais aos praticados por instituições particulares. É inadmissível que a Câmara, apesar do financiamento do Ministério da Educação, para as auxiliares de acção educativa e refeições, penalize as famílias com comparticipações diárias de 3 Euros.
No quarto apontamento sublinhar que as Escolas do 1º Ciclo continuam abandonadas ao nível do material didáctico e pedagógico e que apesar do programa de instalação de equipamentos informáticos não existe uma assistência atempada e adequada.
Neste nível de ensino assumiu a Câmara as Actividades de Enriquecimento Curricular que são desenvolvidas em escolas com carência de material didáctico, equipamentos e espaços adequados para a prática da actividade físico – motora. É uma vergonha e um atentado à formação dos jovens ao nível da sua higiene e saúde.
Assumiu ainda, o programa do fornecimento de refeições. Contudo, quer para as AECs quer para este serviço é necessário o acompanhamento de adultos que a Câmara não contrata ou que solicitando, às Juntas de Freguesia a sua contratação, não transfere para as mesmas os meios financeiros atempadamente. Criando dificuldades às mesmas.
Aproveito a oportunidade para enaltecer a atitude positiva de colaboração activa da maioria das Juntas de Freguesias da área do Agrupamento de Escolas do Paul.
Neste nível de ensino é de salientar, ainda, a disponibilidade dos funcionários da Câmara Municipal na procura de soluções para os diferentes problemas que lhes são colocados.
Contudo, o mesmo não poderei dizer dos decisores políticos que negam e recusam o apoio a visitas de estudo, o apoio no transporte de crianças deficientes a actividades formativas e de desenvolvimento, ou que negam o direito de escolha dos pais ao nível dos serviços a prestar aos seus filhos.
É a revolta que se instala.
É a indignação pelo facto de se assistir ao apoio, em milhares de Euros a clubes de futebol, a festas pimba e a streapteses para motares, a pagamento de viagens e a festas de adultos seniores com rendimentos superiores ao ordenado mínimo nacional, e outros…. Outros….apoios…. e financiamentos de duvidosa utilidade…
Porquê?
Porque as crianças não votam?
Porque não serão os cidadãos do futuro deste Concelho?
No quinto apontamento queria registar que, apesar de ter solicitado nesta Assembleia a reavaliação das taxas aplicadas, a Câmara continua a aplicar aos Agrupamentos e Escolas Secundárias do Concelho taxas ao nível do consumo de água exageradas, o que inviabiliza o lançamento de outros projectos e apoios aos alunos.
Como sexto apontamento só queria referir o grande insucesso obtido pela operação relativa ao Colégio Internacional esperando que o donativo de
Saudações Paulenses
PTT
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