06 agosto 2007
Covilhanices
Parecer reconhece legitimidade à deputada municipal do Bloco
Contestação à anunciada venda de 49 por cento da Águas da Covilhã
Ana Monteiro quis interpor uma providência cautelar contra a venda da empresa municipal de águas, mas o Tribunal Administrativo de Castelo Branco negou o pedido. Um magistrado a Sul tem entendimento diferente
"O Ministério Público do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) emitiu um parecer que atribui legitimidade à deputada municipal da Covilhã do Bloco de Esquerda (BE), Ana Monteiro, para interpor uma providência cautelar contra a venda de 49 por cento da empresa Águas da Covilhã (AdC). O parecer assinado pelo magistrado Carlos Monteiro, no dia 20 de Julho, surge na sequência de um recurso interposto por Ana Monteiro, que visou contestar a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB). O tribunal albicastrense considerou existir “ilegitimidade activa” por parte de Ana Monteiro pelo que nem sequer analisou a providência cautelar apresentada.
Agora, o magistrado a Sul considera que a sentença do TAFCB “erra quanto aos pressupostos de facto e de direito”, porque, na petição inicial entregue no TAFCB, Ana Monteiro “não invocou a sua qualidade de membro da Assembleia Municipal da Covilhã para justificar a sua legitimidade”, concluindo que invocou o cargo “enquanto elemento adicional” para justificar “a mais valia da respectiva legitimidade individual de cidadã”, conclui Carlos Monteiro. O parecer foi entregue ao colectivo de juízes desembargadores do TCAS que o irão analisar, ficando para mais tarde a análise do processo de venda da AdC, anunciada pela Câmara da Covilhã e que Ana Monteiro contesta"...
O país dos endividados
Crédito malparado refreia consumo das famílias
O crédito malparado atingiu o valor mais elevado desde 2002 - só
no crédito à habitação (a fatia de leão dos empréstimos pedidos pelos portugueses) a dívida ascende já a 1,2 mil milhões, um recorde desde Fevereiro de 2006.
"O malparado só não é ainda maior em Portugal porque as famílias estão a consumir menos (aumento de apenas 1,1%, contra 2,1% em 2005), destinando uma parcela significativa dessa "poupança" à amortização de dívidas. Por outro lado, o consumo está a ser refreado pela alta das taxas de juro, num contexto de endividamento que já era elevado (124% do rendimento disponível).
O aumento dos impostos e a instabilidade no mercado de trabalho também não ajudaram a elevar mais o consumo. "Não há motivo para preocupação, visto que os números (do crédito malparado) estão perto das médias europeias", garantiu recentemente Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal. No entanto, a comparação internacional do endividamento em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB - indicador da riqueza produzida pelo país), coloca Portugal (88,4%) bem acima da média da União Europeia (66%). Ou seja, estamos a colocar-nos numa situação que se presta a mais situações de incumprimento. Apesar disso, o montante de crédito pedido não pára de subir"...
ln Kaminhos e Diário XXI
Saudações Paulenses
Contestação à anunciada venda de 49 por cento da Águas da Covilhã
"O Ministério Público do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) emitiu um parecer que atribui legitimidade à deputada municipal da Covilhã do Bloco de Esquerda (BE), Ana Monteiro, para interpor uma providência cautelar contra a venda de 49 por cento da empresa Águas da Covilhã (AdC). O parecer assinado pelo magistrado Carlos Monteiro, no dia 20 de Julho, surge na sequência de um recurso interposto por Ana Monteiro, que visou contestar a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB). O tribunal albicastrense considerou existir “ilegitimidade activa” por parte de Ana Monteiro pelo que nem sequer analisou a providência cautelar apresentada.
Agora, o magistrado a Sul considera que a sentença do TAFCB “erra quanto aos pressupostos de facto e de direito”, porque, na petição inicial entregue no TAFCB, Ana Monteiro “não invocou a sua qualidade de membro da Assembleia Municipal da Covilhã para justificar a sua legitimidade”, concluindo que invocou o cargo “enquanto elemento adicional” para justificar “a mais valia da respectiva legitimidade individual de cidadã”, conclui Carlos Monteiro. O parecer foi entregue ao colectivo de juízes desembargadores do TCAS que o irão analisar, ficando para mais tarde a análise do processo de venda da AdC, anunciada pela Câmara da Covilhã e que Ana Monteiro contesta"...
O país dos endividados
Crédito malparado refreia consumo das famílias
O crédito malparado atingiu o valor mais elevado desde 2002 - só
no crédito à habitação (a fatia de leão dos empréstimos pedidos pelos portugueses) a dívida ascende já a 1,2 mil milhões, um recorde desde Fevereiro de 2006. "O malparado só não é ainda maior em Portugal porque as famílias estão a consumir menos (aumento de apenas 1,1%, contra 2,1% em 2005), destinando uma parcela significativa dessa "poupança" à amortização de dívidas. Por outro lado, o consumo está a ser refreado pela alta das taxas de juro, num contexto de endividamento que já era elevado (124% do rendimento disponível).
O aumento dos impostos e a instabilidade no mercado de trabalho também não ajudaram a elevar mais o consumo. "Não há motivo para preocupação, visto que os números (do crédito malparado) estão perto das médias europeias", garantiu recentemente Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal. No entanto, a comparação internacional do endividamento em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB - indicador da riqueza produzida pelo país), coloca Portugal (88,4%) bem acima da média da União Europeia (66%). Ou seja, estamos a colocar-nos numa situação que se presta a mais situações de incumprimento. Apesar disso, o montante de crédito pedido não pára de subir"...
ln Kaminhos e Diário XXI
Saudações Paulenses
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