17 outubro 2007
Possivel Quebra de MONOPOLIOS!!!
Vai «destruir as principais marcas turísticas portuguesas» O presidente da Região de Turismo da Serra da Estrela (RTSE), Jorge Patrão, contesta a proposta de lei para reorganização do sector em cinco regiões que acusa de "destruir as principais marcas turísticas portuguesas", adiantou hoje à Agência Lusa.
"A mais recente versão da proposta em estudo pelo Governo chegou segunda-feira à RTSE e prevê que as actuais regiões de turismo dêem lugar a cinco que correspondem às cinco divisões do país em NUTS II: Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa e Norte. "A RTSE está contra porque, pela primeira vez em 70 anos de políticas de turismo, tentam-se destruir as principais marcas turísticas portuguesas, tais como a Serra da Estrela, Douro, Fátima, ou outras", realça Jorge Patrão. "Não há aqui nada que fale destas regiões.
Só se fala de NUTS II, mas isso não são realidades turísticas", refere o presidente da RTSE, que contesta especialmente o facto da Serra da Estrela desaparecer, passando a existir apenas a região Centro. "Isso significa secundarizar o interior, reforçar o litoral e a tendência do país caído para o mar", alerta, recusando-se a admitir que a divisão NUTS II possa ser benéfica para a Serra da Estrela. "Com esta proposta, a marca turística passa a ser Centro e a Serra da Estrela perde a autonomia. Pensar desta maneira o turismo é um erro crasso aqui e no resto do país", sublinha. Jorge Patrão reconhece, no entanto, que o actual mapa de regiões de turismo não serve o país. "Mas copiar as divisões administrativas não é solução", refere. "Aliás, são poucos os países onde essas divisões coincidem com o mapa turístico". "Por isso apoiámos quase todo o mapa que foi proposto em Novembro de 2006", já a propósito da revisão em estudo, "em que se dividia o país em 10 regiões, baseadas nos produtos turísticos"... in Kaminhos
Nota: A tanta sapiência aconselho a leitura de:
Turismo: Governo propõe reduzir número de regiões de 19 para 5
O secretário de Estado do Turismo entregou esta semana às regiões de turismo uma proposta da nova lei-quadro para o sector, que prevê a redução de 19 para apenas 5 entidades, coincidentes com as NUTS II.
A proposta de decreto-lei, a que a agência Lusa teve acesso, estipula a existência de cinco entidades "correspondentes às circunscrições territoriais das unidades territoriais de nível II (NUTS II), coincidindo com as regiões administrativas existentes em Portugal Continental, além das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
O documento estabelece como princípios da nova reorganização "a cobertura de todo o território nacional", de modo a "permitir que cada um dos cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) tenha uma entidade dinamizadora e interlocutora junto do órgão central do turismo".
A definição deste novo mapa traz também consigo "novas competências" que serão transferidas da administração central, pressupondo a "afectação de verbas provenientes do Orçamento de Estado", como também dos próprios municípios.
A nova lei-quadro insere-se no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), tendo como principal finalidade de "dotar os organismos públicos na área do turismo das competências indispensáveis à afirmação de Portugal enquanto um dos principais destinos turísticos europeus"... in Lusa
Nota: Sera que os jogos de monopólio e eventual teatro de fantoches acabou????
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