11 fevereiro 2008
Telhados de Vidro
Riqueza: Declaração depositada no Tribunal Constitucional
Presidente da ASAE pede morada secreta
O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é um dos 12 titulares de cargos políticos que solicitaram ao Tribunal Constitucional (TC), ao abrigo da lei que estabelece o controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos, a ocultação parcial da sua declaração de rendimentos. Por força das funções desempenhadas na ASAE, organismo que tem estado no centro da polémica por causa do alegado excesso de zelo na fiscalização, António Nunes pediu, em Maio de 2006, à instituição então presidida por Artur Maurício para manter secreta a morada da sua residência e a viatura. E o pedido foi deferido.
ALTERAÇÃO DA LEI EM CAUSA
O deputado socialista António Galamba vai propor amanhã, na reunião do grupo parlamentar do PS, que seja introduzida uma alteração na Lei 25/95, que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos. O parlamentar vai propor a eliminação da norma que permite aos titulares de cargos políticos solicitarem a ocultação parcial ou total do conteúdo das declarações de rendimentos. O n.º 1 do artigo 6.º daquele diploma prevê que “a divulgação do conteúdo das declarações previstas na presente lei é livre”, mas o n.º 2 diz que, “com fundamento em motivo relevante, designadamente interesses de terceiros, o titular do cargo pode opor-se à divulgação parcelar ou integral a que se refere o número anterior, competindo ao Tribunal Constitucional apreciar a existência ou não do aludido motivo bem como da possibilidade e dos termos da referida divulgação”. António Galamba defende a eliminação desta norma ou divulgação dos nomes de quem pediu reserva.
OUTROS DADOS
DECLARAÇÃO EM FALTA
Antes de ser presidente da ASAE, António Nunes exerceu dois cargos de dirigente público: em 2000 foi nomeado presidente da Comissão Instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e em 2001 foi nomeado director-geral de Viação. Em ambos os casos era obrigado a entregar a declaração de rendimentos e património, mas não o fez. Ontem, António Nunes recusou comentar este assunto.
CARTEIRA DE TÍTULOS
A declaração de rendimentos de António Nunes regista vários investimentos financeiros: 30 235 euros na Caixa Gest Curto Prazo, na Caixa Geral de Depósitos (CGD); 3480 euros na Caixa Habitação, na CGD; e 3438 euros no PPR/5 Estrelas na Futuro/Montepio Geral.
EMPRÉSTIMO
O presidente da ASAE tem também na CGD um empréstimo bancário para a compra de habitação. O montante do crédito bancário em dívida ascende a 66 214 euros, num caso, e 29 123 euros, no outro. in CM
Nota: Olha para o que eu digo não para o que eu faço
Saudações Paulenses
Presidente da ASAE pede morada secreta
O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é um dos 12 titulares de cargos políticos que solicitaram ao Tribunal Constitucional (TC), ao abrigo da lei que estabelece o controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos, a ocultação parcial da sua declaração de rendimentos. Por força das funções desempenhadas na ASAE, organismo que tem estado no centro da polémica por causa do alegado excesso de zelo na fiscalização, António Nunes pediu, em Maio de 2006, à instituição então presidida por Artur Maurício para manter secreta a morada da sua residência e a viatura. E o pedido foi deferido.
ALTERAÇÃO DA LEI EM CAUSAOUTROS DADOS
DECLARAÇÃO EM FALTA
Antes de ser presidente da ASAE, António Nunes exerceu dois cargos de dirigente público: em 2000 foi nomeado presidente da Comissão Instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e em 2001 foi nomeado director-geral de Viação. Em ambos os casos era obrigado a entregar a declaração de rendimentos e património, mas não o fez. Ontem, António Nunes recusou comentar este assunto.
CARTEIRA DE TÍTULOS
A declaração de rendimentos de António Nunes regista vários investimentos financeiros: 30 235 euros na Caixa Gest Curto Prazo, na Caixa Geral de Depósitos (CGD); 3480 euros na Caixa Habitação, na CGD; e 3438 euros no PPR/5 Estrelas na Futuro/Montepio Geral.
EMPRÉSTIMO
O presidente da ASAE tem também na CGD um empréstimo bancário para a compra de habitação. O montante do crédito bancário em dívida ascende a 66 214 euros, num caso, e 29 123 euros, no outro. in CM
Nota: Olha para o que eu digo não para o que eu faço
Saudações Paulenses
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