11 março 2008

Lei do Tabaco

Estabelecimentos de bebidas destinados a dança com menos de 100m2 podem ser totalmente "fumadores"

As discotecas consideradas como "estabelecimentos de bebidas destinados a dança" com menos de 100 metros quadrados podem permitir fumar em todo o espaço, desde que cumpram os requisitos de sinalização, ventilação e extracção de fumo.


A definição consta de um acordo assinado na semana passada entre a Direcção-Geral de Saúde e a Associação de Discotecas Nacional.

Segundo o documento, a lei do tabaco é obrigatoriamente aplicada tendo por base a definição de discotecas como "locais de trabalho", "recintos de diversão e recintos destinados a espectáculos de natureza não artística" e "estabelecimentos de bebidas com espaços destinados a dança".

Qualquer que seja a opção de definição, será permitido fumar em áreas previstas desde que respeitadas as normas legais, em vigor desde 1 de Janeiro, lê-se no documento.

Nota: Vamos começar a assistir a implementação da Lei do Tabaco a La Carte...