25 julho 2008
FORMA DE LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS
Pois é!
Tudo é possível.
Uns pagam multas e a Câmara exige a demolição. Para outros a multa e uma declaração. Como é possível a dualidade de critérios?
Como se enquadra este tipo de legalização na Lei geral, no PDM e no Regulamento de licenciamento de edificações urbanas?
Bom.
O Sr Adelino Marmelo é membro da Assembleia de Freguesia do Paul, eleito pela lista do PSD ou de listas independentes promovidas e apoiadas pelo PSD, à largos anos e em diferentes mandatos.
Tudo é possível.
Uns pagam multas e a Câmara exige a demolição. Para outros a multa e uma declaração. Como é possível a dualidade de critérios?
Como se enquadra este tipo de legalização na Lei geral, no PDM e no Regulamento de licenciamento de edificações urbanas?
Bom.
O Sr Adelino Marmelo é membro da Assembleia de Freguesia do Paul, eleito pela lista do PSD ou de listas independentes promovidas e apoiadas pelo PSD, à largos anos e em diferentes mandatos.
Assim, com a sua larga experiência e conhecimentos obtidos, encontrou um meio de resolver o seu problema.
Ainda bem que o resolveu.
A casa agora legalizada situa-se em zona de Reserva Agrícola Nacional e em Zona de Cheia junto à ribeira da Erada, margem direita, no troço junto à EB do 2º e 3º Ciclos do Paul.
Esta forma de legalização será extensível a todo e qualquer cidadão?
É este o procedimento adoptado para todas as situações existentes no Concelho?
Se o procedimento é legal no caso em apreço, então, todo e qualquer cidadão em situação semelhante tem o direito de pedir o mesmo tratamento por parte da Câmara Municipal.
Gamado do Blog Vitor Reis Silva
A casa agora legalizada situa-se em zona de Reserva Agrícola Nacional e em Zona de Cheia junto à ribeira da Erada, margem direita, no troço junto à EB do 2º e 3º Ciclos do Paul.
Esta forma de legalização será extensível a todo e qualquer cidadão?
É este o procedimento adoptado para todas as situações existentes no Concelho?
Se o procedimento é legal no caso em apreço, então, todo e qualquer cidadão em situação semelhante tem o direito de pedir o mesmo tratamento por parte da Câmara Municipal.
Gamado do Blog Vitor Reis Silva
2 Rebolos:
E este ainda nem chegou a presidente. Quando for é que vai ser...
26/7/08 20:05Com
Ostentação
Representação
Raposodias
Unidade
Presidencialismo
Cretinismo
Arrogância
Ordinária
Assim vai o nosso Paul. Grande mestre
Em democracia as leis e regulamentos são para aplicação a todos os cidadãos independentemente da sua filiação partidária, raça, sexo ou religião.
28/7/08 16:56A Câmara Municipal se legalizou a habitação é porque o procedimento tem base legal.
Não acredito que a Câmara Municipal se sugeite a perder o mandato por legalizar habitações em zona de Reserva Agricola Nacional e em Zona de Cheia. Afinal de contas não existe qualquer interesse público naquela construção.
Assim, felizmente para alguns, criou-se um precedente que poderá servir outros cidadãos com processos em situações semelhantes.
Seria impensável que a Câmara tratasse outros outros processos de forma diferente.
Se assim fosse estaríamos perante um acto de favorecimento e de clientelismo partidário condenável em qualquer lugar do mundo.
Será que o é na Covilhã?
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