31 julho 2008

Registo automóvel Mais Simplificado

Registo automóvel: Portal permite pedir registo de compra por "leasing" ou com reserva de propriedade

A partir de hoje vai ser possível pedir pela Internet o registo de compra de uma viatura em regime de locação financeira ou com reserva de propriedade e alterar o nome ou morada de uma empresa com parque automóvel.

Estes são apenas alguns dos 11 actos de registo automóvel que podem ser feitos, a partir de hoje, no portal www.automovelonline.mj.pt, segundo o Ministério da Justiça.

Actualmente, já se pode pedir, através do mesmo sítio, o registo de compra e venda de veículos e das penhoras requeridas por solicitador, assim como certidões.

Mas, a partir de agora, passa a ser também possível requerer o registo de aquisição de um veículo em regime de locação financeira.

A locação financeira ou "leasing" é, na prática, um contrato celebrado entre a empresa locatária e o cliente, ao qual é cedida, por um prazo determinado, a viatura mediante o pagamento de uma renda.

Findo esse prazo, o cliente tem a opção de compra do automóvel, através do pagamento de um montante pré-determinado.

A extinção do "leasing" e o registo definitivo da aquisição da viatura a favor do comprador, bem como o de compra e venda com reserva de propriedade e o de anulação da reserva de propriedade podem igualmente ser efectuados pela Internet.

O portal permite ainda, a partir de hoje, pedir o registo de alteração dos termos do contrato de locação, assim como do nome e morada de uma empresa com automóveis em sua posse.

No caso de viatura para abate, o cancelamento do registo do veículo pode ser também solicitado "on-line".

O Ministério da Justiça estima que, com as novas funcionalidades do portal, cerca de 90 por cento dos actos de registo automóvel, o equivalente a dois milhões, possam ser realizados pela Internet.

De acordo com dados da tutela, até 30 de Junho deste ano, foram emitidos, através do portal de registo automóvel, 16 mil certidões, 30 mil registos de compra e venda e 6.700 registos de penhora.

O sítio foi criado ao abrigo do projecto "Automóvel On-Line", integrado no programa SIMPLEX 2007 (simplificação administrativa) e Plano Tecnológico.